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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 035/2019

PROJETO DE LEI N° 035/2019


Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Municipal de Turismo, Esportes e Cultura de Barra Velha a realizar despesas com o "3º Festival da Música Sertaneja de Raiz 2019”.

O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte lei:
 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, através da Fundação Municipal de Turismo, Esportes e Cultura de Barra Velha, autorizado a realizar despesas com a premiação no valor de R$. 2.000,00 (dois mil reais) com o ”3º FESTIVAL DE MÚSICA SERTANEJA”, que acontecerá no dia 08 de junho de 2019, sendo:
I – Premiação em pecúnia, considerando:
a) 1º Lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais);
b) 2º Lugar – R$    650,00 (seiscentos e cinquenta reais); e
c) 3º Lugar – R$    350,00 (trezentos e cinquenta reais).
 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária da Fundação Municipal de Turismo, Esportes e Cultura de Barra Velha, como segue:
 
Órgão: 17 - Fundação Municipal de Turismo, Esportes e Cultura de Barra Velha
Unidade Orçamentária: 04 – Departamento de Cultura - FUMTEC
Programa de Trabalho: 0013.0392.0017
Atividade: 2056 – Manutenção das atividades da Cultura
Elemento: 3.3.39.00.00.00.00.00.00.00.0000.0/413
 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 





Mensagem nº 42/2019
Barra Velha - SC, 14 de maio de 2019.
 
Senhor Presidente:
 
O Prefeito de Barra Velha, com fulcro no artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, remete a essa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei abaixo relacionado afim de que seja apreciado e aprovado, por este Poder Legislativo:
 
Projeto de Lei nº        /2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Municipal de Turismo, Esportes e Cultura de Barra Velha a realizar despesas com o 3º Festival da Música Sertaneja de Raiz”.
 
JUSTIFICATIVA
 
O Projeto de Lei ora apresentado para análise e deliberação dessa Edilidade, tem por objetivo realizar despesas, através da Fundação Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, com o 3º Festival da Música Sertaneja de Raiz, que acontecerá no dia 08 de junho do corrente ano.
Este Festival tem por objetivo abrir importantes espaços aos intérpretes da Música Sertaneja de Raiz, incentivar o interesse da população pela música como fonte de cultura e lazer, promover intercâmbio cultural com os mais variados profissionais e revelar novos talentos.
Finalizando, contamos com a valiosa colaboração dos Nobres Vereadores e nos colocamo-nos a inteira disposição de Vossas Excelências para quaisquer outras informações e/ou esclarecimentos que se tornarem necessários.
 
Atenciosamente.
 
 
Valter Marino Zimmermann
Prefeito Municipal
 
 
Exmo. Sr.
Ver. Eduardo Peres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Barra Velha - SC
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Barra Velha - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/05/2019 - 17:02:34 por: Charles Saint-Clair Heil - Alterado em: 16/05/2019 - 17:02:34 por: Charles Saint-Clair Heil
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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 044/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Paulo Sergio Santana, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 043/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua José Quintino da Silva, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 042/2019

Altera o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$. 974.876,87 (novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 029/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Alex Sandro Correia dos Santos

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REQUERIMENTO N° 028/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Mário Borghetti

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 040/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no Âmbito do “Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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SUBSTITUTIVO N° 004/2019

Altera a Lei Complementar nº 64 de 19 de novembro de 2008, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, e a Lei Complementar nº 63 de 17 de Novembro de 2008, e dá outras providências.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 039/2019

Altera disposições da Lei nº 1441, de 24 de abril de 2015 que Autorizou o Chefe do Poder Executivo a fornecer Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais da Secretaria de Obras e Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 038/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Barra Velha.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Mário Borghetti

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PROJETO DE LEI N° 037/2019

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelo Poder Legislativo do Município de Barra Velha.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Mário Borghetti

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PROJETO DE LEI N° 036/2019

Denomina “Rua Auditor Abelardo Souza” logradouro público.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauricio de Simas

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 034/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Manoel Jacinto de Jesus, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 030/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Solange Muller, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 027/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Henrique Pinheiro

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REQUERIMENTO N° 026/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Henrique Pinheiro

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REQUERIMENTO N° 025/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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REQUERIMENTO N° 024/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Juliano Bernardes

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 028/2019

Desapropria área de terras declarada de utilidade pública, no Bairro Vila Nova.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 023/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauricio de Simas

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 026/2019

Autoriza receber por dação em pagamento, lotes de terra pertencente a Imobiliária Solange Ltda, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 025/2019

Denomina Rua Olávio Lamim "Bibico", logradouro público.  
Estágio: Instrução
Autoria: Eduardo Peres

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PROJETO DE LEI N° 024/2019

Denomina Rua Roseno Antônio Lamim, logradouro público.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Eduardo Peres

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REQUERIMENTO N° 022/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauricio de Simas

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REQUERIMENTO N° 021/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauricio de Simas

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REQUERIMENTO N° 020/2019

Estágio: Instrução
Autoria: Mauricio de Simas

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