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REQUERIMENTO N° 024/2019

  Publicado no DOC - Edição: 23 - Página: 1 em 06/05/2019   Matéria em Tramitação
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE - BARRA VELHA/SC - VEREADOR EDUARDO PERES
 

REQUERIMENTO N° 024/2019


O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 32, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal c/c art. 243, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Velha, requer a Vossa Excelência seja submetido ao egrégio Plenário, Pedido de Informação dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, nos seguintes termos:
 

"Requer sejam prestadas, de ofício a esta Casa de Leis, as seguintes informações e providências, relativamente à obra de aterro com lodo e areia que está sendo executada por uma draga no gramado do entorno da Ponte Pênsil, gerando impacto e danos ambientais naquele aprazível recanto do nosso Município:

1 - Que a FUNDEMA - Fundação Municipal do Meio Ambiente encaminhe cópias dos licenciamentos ambientais, permitindo a execução da obra;

2 - Quem está realizando o aterro?

3 - O que pretende o Município seja feito no local? Existe projeto?

4 - Houve pedido da Associação de Moradores para a execução de tal obra?  Qual o motivo alegado?

 

Nestes termos, pede deferimento.


Sala das Sessões, 06 de maio de 2019.


Juliano Bernardes (MDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Barra Velha - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/05/2019 - 16:27:01 por: Rui Cesar Torrens - Alterado em: 06/05/2019 - 16:36:13 por: Rui Cesar Torrens
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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 040/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no Âmbito do “Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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SUBSTITUTIVO N° 004/2019

Altera a Lei Complementar nº 64 de 19 de novembro de 2008, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, e a Lei Complementar nº 63 de 17 de Novembro de 2008, e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 039/2019

Altera disposições da Lei nº 1441, de 24 de abril de 2015 que Autorizou o Chefe do Poder Executivo a fornecer Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais da Secretaria de Obras e Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 038/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Barra Velha.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Mário Borghetti

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PROJETO DE LEI N° 037/2019

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelo Poder Legislativo do Município de Barra Velha.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Mário Borghetti

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PROJETO DE LEI N° 036/2019

Denomina “Rua Auditor Abelardo Souza” logradouro público.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauricio de Simas

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 035/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Municipal de Turismo, Esportes e Cultura de Barra Velha a realizar despesas com o "3º Festival da Música Sertaneja de Raiz 2019”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra Velha e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Eduardo Peres

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 034/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Manoel Jacinto de Jesus, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 033/2019

Denomina “José Felix Jimenez Hernandez” logradouro público.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Henrique Pinheiro

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 032/2019

Dispõe sobre a doação de veículo para o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 031/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua José Lídio Pita, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 030/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Solange Muller, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 027/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Henrique Pinheiro

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REQUERIMENTO N° 026/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Henrique Pinheiro

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REQUERIMENTO N° 025/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 029/2019

Altera a Lei nº 1759, de 11 de abril de 2019 que Autorizou o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Vasco da Gama, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 024/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Juliano Bernardes

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 028/2019

Desapropria área de terras declarada de utilidade pública, no Bairro Vila Nova.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2019

Altera a Lei Complementar nº 64, de 19 de novembro de 2008, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 027/2019

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra velha e dá outras Providências.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 023/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauricio de Simas

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 026/2019

Autoriza receber por dação em pagamento, lotes de terra pertencente a Imobiliária Solange Ltda, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 025/2019

Denomina Rua Olávio Lamim "Bibico", logradouro público.  
Estágio: Instrução
Autoria: Eduardo Peres

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PROJETO DE LEI N° 024/2019

Denomina Rua Roseno Antônio Lamim, logradouro público.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Eduardo Peres

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