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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0002/2019

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0002/2019


Autoriza transferência de bens inservíveis ao Poder Executivo do Município de Barra Velha.
 

Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a transferir ao patrimônio do Poder Executivo do Município de Barra Velha os bens móveis inservíveis relacionados no Anexo Único desta Resolução, conforme relatório elaborado pela Comissão de Avaliação do Patrimônio do Poder Legislativo.
 
Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de março de 2019.

 


Eduardo Peres (PPS)
Presidente 
Jorge Mário Borghetti (DEM)
1º Vice-Presidente 
Marcelo dos Prazeres Nogaroli (MDB)
2º Vice-Presidente 
Thiago Henrique Pinheiro (PSB)
1º Secretário 
Alex Sandro Correia dos Santos (PSD)
2º Secretário 





JUSTIFICATIVA
 
A transferência dos bens atualmente inservíveis desta Casa Legislativa para o Poder Executivo é instrumento de grande valia, visto que o estado de conservação dos itens é caracterizado como inservível devido ao uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.
Assim, visando evitar uma maior perda de valor econômico e podendo estes itens ser utilizados em outros setores da administração pública municipal ou gerar algum benefício econômico através de sua alienação.
A Mesa Diretora conta com a anuência do plenário para podermos cedê-los ao Poder Executivo.

 
ANEXO ÚNICO

BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
 
Item Descrição Nº de Patrimônio Quantidade Alocação
1 PROJETOR SONY 117 1 SOBREPISO
2 EQUALIZADOR CICLOTRON 123 1 SOBREPISO
3 ESTABILIZADOR FORCELINE 170 1 SOBREPISO
4 COPIADORA LEXMARK 360 1 SOBREPISO
5 SCANNER HP 222 1 SOBREPISO
6 ROTEADOR INTELBRÁS S/Nº 2 SOBREPISO
7 ROTEADOR INTELBRÁS 291 1 SOBREPISO
8 1 X MICROFONE CSR S/Nº 2 SOBREPISO
9 1 X MICROFONE TSI 076   SOBREPISO
10 BASE DE MICROFONE BEHRINGER 341 1 SOBREPISO
11 BASE DE MICROFONE BIQUAD S/Nº 1 SOBREPISO
12 SUPORTE DE DATASHOW 125 1 SOBREPISO
13 MONITOR LG 285 1 SOBREPISO
14 MONITOR SAMSUNG S/Nº 1 SOBREPISO
15 SUPORTE 112 1 SOBREPISO
16 CPU PAUTA CONECT 349 1 SOBREPISO
17 CPU PAUTA CONECT S/Nº 1 SOBREPISO
18 CPU LG S/Nº 1 SOBREPISO
19 CAIXA DE SOM SKP 306 1 SOBREPISO
20 CAIXA DE SOM SKP 305 1 SOBREPISO
21 ASPIR. DE PÓ ELETROLUX 218 1 SOBREPISO
22 CAIXA DE SOM SKP 304 1 SOBREPISO
23 CAIXA DE SOM SKP 303 1 SOBREPISO
24 CAIXA DE SOM ATTACK 293 1 SOBREPISO
25 FRAGMENTADORA SECRETA 142 1 SOBREPISO
26 ESTABILIZADOR TS SHARA 260 1 SOBREPISO
27 AMPLIFICADOR BEHRINGER 217 1 SOBREPISO
28 FRAGMENTADORA ELGIN S/Nº 1 SOBREPISO
29 TECLADO FCC S/Nº 2 SOBREPISO
30 TECLADO MTEK S/Nº 1 SOBREPISO
31 CARREGADOR DE PILHA FTG S/Nº 1 SOBREPISO
32 SWITCH 215 1 SOBREPISO
33 MODEM SIEMENS 343 1 SOBREPISO
34 CENTRAL DE ALARME PINÁCULO S/Nº 1 SOBREPISO
35 SWITCH D-LINK S/Nº 1 SOBREPISO
36 MODEM EDIMAX S/Nº 1 SOBREPISO
37 ROTEADOR D-LINK S/Nº 1 SOBREPISO
38 SWITCH TENDA S/Nº 1 SOBREPISO
39 CÂMERA VID8 S/Nº 1 SOBREPISO
40 CÂMERA DIGITAL SONY S/Nº 1 SOBREPISO
41 EXTINTORES MOCELIN S/Nº 1 SOBREPISO
42 TELA DE RETROPROJ. TES S/Nº 1 SOBREPISO
43 LUMINÁRIA TASHIBRA C/2 LÂMPADAS S/Nº 1 SOBREPISO
44 MONITOR MARCA LG COR: PRETA 268 1 ALMOXARIFADO
45 MONITOR MARCA LG COR: PRETA 423 1 ALMOXARIFADO
46 MONITOR MARCA AOC COR: PRETA 249 1 ALMOXARIFADO
47 ESTABILIZADOR UPS PRO COR: BRANCA 424 1 ALMOXARIFADO
48 ESTABILIZADOR SMS PRO COR: PRETA 477 1 ALMOXARIFADO
49 ESTABILIZADOR TELEVOLT COR BRANCA 219 1 ALMOXARIFADO
50 ESTABILIZADOR ENERGETIC COR: PRETA 319 1 ALMOXARIFADO
51 NO BREAK TS SHARA COR: PRETA 594 1 ALMOXARIFADO
52 CPU DUAL CORE COR:PRETA 212 1 ALMOXARIFADO
53 CPU DUAL CORE COR:PRETA 244 1 ALMOXARIFADO
54 CPU PENTIUM 4 COR: PRETA 284 1 ALMOXARIFADO
55 CPU CORE DUO COR: PRETA 301 1 ALMOXARIFADO
56 IMPRESSORA HP PN2035 COR BRANCA 264 1 ALMOXARIFADO
57 ESTABILIZADOR SMS PRO COR: PRETA 482 1 ALMOXARIFADO
58 ESTABILIZADOR SMS PRO COR: PRETA 474 1 ALMOXARIFADO
59 CALCULAORA SHARP 242 1 ALMOXARIFADO
60 CAIXA DE ALARME COR: CINZA 432 1 ALMOXARIFADO
61 MAQUINA P/ AQUECER PAPEL DE IMPRESSAO 195 1 ALMOXARIFADO
62 MONITOR MARCA LG COR: PRETA 268 1 ALMOXARIFADO
63 MONITOR MARCA LG COR: PRETA 423 1 ALMOXARIFADO
64 MONITOR MARCA AOC COR: PRETA 249 1 ALMOXARIFADO
65 ESTABILIZADOR UPS PRO COR: BRANCA 424 1 ALMOXARIFADO
67 ESTABILIZADOR SMS PRO COR: PRETA 477 1 ALMOXARIFADO
68 ESTABILIZADOR TELEVOLT COR BRANCA 219 1 ALMOXARIFADO
69 ESTABILIZADOR ENERGETIC COR: PRETA 319 1 ALMOXARIFADO
70 NO BREAK TS SHARA COR: PRETA 594 1 ALMOXARIFADO
71 CPU DUAL CORE COR:PRETA 212 1 ALMOXARIFADO
72 CPU DUAL CORE COR:PRETA 244 1 ALMOXARIFADO
73 TELEFONE COM FIO ALAMBRICO COR: PRETA S/Nº 5 ALMOXARIFADO
74 CAIXA DE SOM P/ COMPUTAADOR S/Nº 2 ALMOXARIFADO
75 IMPRESSORA HP PN2035 COR: BRANCA S/Nº 1 ALMOXARIFADO
76 CALCULADORA PC 124 12DIG. COR: BRANCA S/Nº 1 ALMOXARIFADO
77 FITA PARA IMPRESSOARA FX-850 MARCA MASTERPRINT S/Nº 1 ALMOXARIFADO
78 TECLADO MARCA M-TEC COR: PRETA S/Nº 1 ALMOXARIFADO
79 ESTABILIZADOR SMS COR: PRETA S/Nº 1 ALMOXARIFADO
80 CAMERA DIGITAL MARCA: FUJIFILM 5X COR: PRETA S/Nº 1 ALMOXARIFADO
81 TELEFONE SEM FIO MARCA: INTELBRAS TS 40C COR: PRETA S/Nº 1 ALMOXARIFADO
82 AFERIDOR DE PRESSAO MARCA: DRAGONGOREN COR: PRETA S/Nº 1 ALMOXARIFADO
83 LAMPADA FLUORECENTE 60 CM MARCA: DURAMAX S/Nº 1 ALMOXARIFADO
 
 
 



Eduardo Peres (PPS)
Presidente 
Jorge Mário Borghetti (DEM)
1º Vice-Presidente 
Marcelo dos Prazeres Nogaroli (MDB)
2º Vice-Presidente 
Thiago Henrique Pinheiro (PSB)
1º Secretário 
Alex Sandro Correia dos Santos (PSD)
2º Secretário 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Barra Velha - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/03/2019 - 17:44:17 por: Charles Saint-Clair Heil - Alterado em: 22/03/2019 - 15:24:34 por: Charles Saint-Clair Heil
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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 040/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no Âmbito do “Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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SUBSTITUTIVO N° 004/2019

Altera a Lei Complementar nº 64 de 19 de novembro de 2008, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, e a Lei Complementar nº 63 de 17 de Novembro de 2008, e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 039/2019

Altera disposições da Lei nº 1441, de 24 de abril de 2015 que Autorizou o Chefe do Poder Executivo a fornecer Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais da Secretaria de Obras e Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 038/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Barra Velha.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Mário Borghetti

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PROJETO DE LEI N° 037/2019

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelo Poder Legislativo do Município de Barra Velha.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Mário Borghetti

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PROJETO DE LEI N° 036/2019

Denomina “Rua Auditor Abelardo Souza” logradouro público.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauricio de Simas

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 035/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Fundação Municipal de Turismo, Esportes e Cultura de Barra Velha a realizar despesas com o "3º Festival da Música Sertaneja de Raiz 2019”.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra Velha e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Eduardo Peres

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 034/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Manoel Jacinto de Jesus, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 033/2019

Denomina “José Felix Jimenez Hernandez” logradouro público.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Henrique Pinheiro

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 032/2019

Dispõe sobre a doação de veículo para o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 031/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua José Lídio Pita, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 030/2019

Autoriza o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Solange Muller, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 027/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Henrique Pinheiro

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REQUERIMENTO N° 026/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Thiago Henrique Pinheiro

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REQUERIMENTO N° 025/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 029/2019

Altera a Lei nº 1759, de 11 de abril de 2019 que Autorizou o Município a instituir Contribuição de Melhoria para custear obra de pavimentação na Rua Vasco da Gama, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 024/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Juliano Bernardes

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 028/2019

Desapropria área de terras declarada de utilidade pública, no Bairro Vila Nova.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2019

Altera a Lei Complementar nº 64, de 19 de novembro de 2008, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 027/2019

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra velha e dá outras Providências.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO N° 023/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauricio de Simas

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI N° 026/2019

Autoriza receber por dação em pagamento, lotes de terra pertencente a Imobiliária Solange Ltda, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI N° 025/2019

Denomina Rua Olávio Lamim "Bibico", logradouro público.  
Estágio: Instrução
Autoria: Eduardo Peres

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PROJETO DE LEI N° 024/2019

Denomina Rua Roseno Antônio Lamim, logradouro público.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Eduardo Peres

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