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Thiago defende identificação da frota da Prefeitura - incluindo veículo do gabinete em projeto

Veículos da frota municipal da Prefeitura de Barra Velha precisam ser identificados com a marca oficial do Município e numeração específica, para garantir condições de transparência no trabalho diário junto da comunidade. Essa é a opinião do vereador Thiago Pinheiro (PSB), que protocolou Projeto de Lei na Câmara de Vereadores local, visando estabelecer a obrigatoriedade de identificação destes veículos – incluindo o carro oficial do gabinete do prefeito.

Thiago informa que desenvolveu o projeto de lei com base na Constituição do Brasil, além da Lei Orgânica Municipal, visando que a frota municipal da Administração direta e indireta do Município deve ser identificada e numerada – caminhões, máquinas, ônibus veículos e equipamentos em geral constam da proposta do parlamentar.

Segundo o autor do projeto de lei, reclamações da comunidade acerca de um possível mau uso de muitos destes veículos foram encaminhados tanto ao seu gabinete como apareceram nas redes sociais. O caso mais recente foi a multa sofrida pelo carro municipal usado pelo prefeito Valter Zimmermann (PSD), que não possui identificação, e foi notificado pela Polícia Militar.

Thiago defende também a continuidade de seu projeto, iniciado quando ele presidia a Fundação Municipal de Turismo, Esportes e Cultura (Fumtec), em que os carros da gestão anterior receberam publicidade relativa ao turismo de Barra Velha. “Que esses novos veículos possam levar mensagens alusivas à cidade, para que as pessoas conheçam, visitem Barra Velha”, destacou ele.

“O intuito seria dar publicidade e também transparência à gestão pública municipal, para que as pessoas saibam que esse ou aquele é um veículo municipal, até para melhorar esse controle por parte da população”, comenta.

“Por isso, partimos da indicação do vereador Juliano Bernardes, assinada em 20 de abril do ano passado, em que ele já pedia essa identificação. Infelizmente, essa indicação não foi acatada”, lamenta. Também no ano passado, Thiago propôs a implantação de um controle via satélite da frota municipal, para que o Portal da Transparência, interligado ao sistema, mostrasse o controle das rotas percorridas pela frota. “Esses carros são abastecidos com o dinheiro público. A medida de transparência impede eventual ímpeto de má fé no uso desses carros”.

A Marca Oficial de Barra Velha, segundo lembra o parlamentar, está instituída através da Lei Municipal nº 1434/2015. “Agora mesmo, foram comprados novos veículos para a Secretaria de Saúde. Que eles possam já vir com número e identificação. No nosso governo, os carros vinham com identificação temática, como os da Fumtec e da Fundema. Mas essas identificações foram retiradas dos carros no atual governo, não sei por qual razão”, esclarece.

“Não se trata de uma caça às bruxas, e não tenham medo de usar o veículo público para as coisas públicas. Mas recebemos vídeos de servidores municipais usando carros oficiais para compras em mercado”, acrescentou. Thiago Pinheiro destaca que espera o apoio dos outros oito parlamentares para a aprovação do projeto de lei, que terá 60 dias para sua regulamentação.

 

 

 

Câmara de Vereadores

Assessoria de Comunicação

■ Fone (47) 99921.4527 ou 3446.7800, ramal 808

■ Texto: Juvan Neto – Jornalista SC 01359 JP

■ Informação Pública 47/2018

 

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